Projeto
unifica registro de acidentes de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2699/07, do deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP), que altera o sistema de notificação de acidentes do trabalho. O
objetivo é unificar as diferentes formas de comunicação de informações
sobre o estado de saúde dos trabalhadores que já existem atualmente.
Na opinião do deputado, a medida reduzirá os gastos públicos, "pois
suprime processos idênticos de grande retrabalho". Além disso, o encontro
de dados possibilitará delinear a população informal que trabalha e poderá
trazer dados para ampliar a concessão de benefícios previdenciários pelo
Poder Público.
Pela proposta, o sistema atual, denominado Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT), será substituído pela Notificação de Agravo à Saúde do Trabalhador
(NAST), mais amplo que o primeiro. Com a proposta, passarão a ser obrigatórios
os comunicados relacionados a acidentes e quaisquer outros distúrbios de saúde.
Pelo sistema atual, a comunicação é obrigatória apenas para os casos de
acidentes de trabalho.
Para Berzoini, a denominação atual apresenta um "vício semântico":
apenas se comunica o acidente, assim entendido aquele acontecimento imprevisto,
traumático, o que exclui doenças, transtornos, síndromes, disfunções, distúrbios,
ainda que equiparados a acidente do trabalho.
Unificação
Atualmente, existem três formas de notificação adotadas pelo Sistema Único
de Saúde (SUS): o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM); o Sistema de
Nacional de Agravos e Notificação (SNAN) e a Autorização de Internação
Hospitalar (AIH). O novo sistema proposto pelo deputado - a Notificação de
Agravo à Saúde do Trabalhador (NAST) - reunirá os três modelos adotados
atualmente pelo SUS. Na prática, o projeto interliga a base de dados acidentários
da Previdência Social com os sistemas de notificação compulsória do SUS.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara - 8/4/2008