GREVE DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

Nesta quinta-feira, dia 10 de abril, os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, do Ministério do Trabalho e Emprego, entram em seu 24º dia de paralisação. A paralisação se dá em todos os Estados do País. As Superintendências  Regionais do Trabalho e emprego (antigas Delegacias Regionais do Trabalho) estão com todos os serviços de Fiscalização do Trabalho suspensos: plantões de orientação ao público, fiscalizações de débitos do FGTS, mediações de conflitos entre patrões e empregados, homologações de rescisões contratuais, e fiscalizações externas nas cidades e nas zonas rurais, em que os Auditores Fiscais do Trabalho verificam o registro de empregados, cumprimento de todas as exigências da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho que evitam acidentes e salvam vidas. Todas as viagens programadas para ações de fiscalização no campo estão suspensas.

Com a paralisação destes serviços, o governo sofre prejuízos, pois a Auditoria Fiscal do Trabalho é uma atividade que arrecada para o Estado. Dois exemplos: ao notificar o empregador que não assina a Carteira de Trabalho de seu empregado e conseguir o registro sob ação fiscal, o auditor contribui para aumentar postos de emprego formais e a contribuição para o INSS. Ao verificar o recolhimento do FGTS, os auditores contirubuem para o aumento da arrecadação de um recurso que é usado para financiar obras de insfra-estrutura, saneamento básico e habitação popular. Desde que a fiscalização do Fundo de Garantia veio para o âmbito da Fiscalização do Trabalho, a arrecadação cresce a cada ano. Em 2007, somente em decorrência da ação fiscal foram recolhidos mais de um bilhão de reais.

Combate ao trabalho escravo parado

Outro prejuízo causado pela greve dos Auditores Fiscais do Trabalho é a paralisação parcial do Grupo Móvel que faz o combate direto ao trabalho escravo. Os integrantes das oito equipes decidiram manter apenas duas em ação até que o governo apresente uma proposta satisfatória à categoria. Este prejuízo é principalmente humano e moral, pois os trabalhadores são submetidos a práticas extremamente perversas e humilhantes na "relação de trabalho", como a privação do direito de ir e vir, servidão por dívida, maus tratos, não fornecimento de água potável ou de comida e alojamentos adequados, que não são os principais problemas. Os trabalhdores, na grande maioria dos casos, são enganados por falsas promessas de bons salários e trabalho digno. O que encontram é um pesadelo, somente desfeito quando um trabalhador consegue fugir e denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 1995, quando o Grupo Móvel foi criado, já foram libertados mais de 27 mil trabalhadores e, o trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho, hoje, é referência internacional.

Valorização da carreira

A greve acontece porque os Auditores Fiscais do Trabalho decidiram, em assembléia nacional, protestar contra a atitude do governo que, depois de mais de sete meses de negociações, em que aconteceram nada menos que 19 reuniões, não apresentou uma proposta concreta e completa às reivindicações entregues ainda em agosto de 2007. Ao invés de avançar, o governo retrocedeu em propostas pontuais que foram colocadas.

A categoria reivindica valorização da atividade como carreira de Estado e, consequentemente, é exigido o mesmo patamar de outras carreiras, como os Delegados da Polícia Federal. A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, Rosa Jorge, afirma que a categoria não aceita se distanciar das demais carreiras de Estado e luta por respeito e direitos.

Nesta quinta-feira, 10, é esperada uma ação coletiva dos Auditores Fiscais do Trabalho que ocupam cargos de chefia. A categoria decidiu em assemblçeia que os cargos deverão ser colocados em disponibilidade e na maioria dos estados isso deverá acontecer. Os "chefes", de maneira geral, têm apoiado a greve, e essa ação concreta demonstrará de vez à Administração a insatisfação da categoria.

Fonte: SINAIT  - 10/4/2008